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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:31
Advogado cearense condenado ao orientar cliente a registrar menor para garantir visto
Réu foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por fraudar artigos do CPB
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 08:24
Um novo Ato Institucional
A decisão de diminuir o número de vereadores nas Câmaras Municipais é um retrocesso no processo democrático.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Condenação em honorários advocatícios. Não cabimento.
Exercício da função institucional do parquet.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Maio de 2022 - 13:04
Violência Institucional (Lei 14.321/22)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
Ato nº 154, de 5/10/06
Dispõe sobre a reprodução e a cessão da Base de Dados de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:40
Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira
mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:04
Tributário. Execução fiscal. Concessão indevidade de benefício previdenciário.
Apelação desafiada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, em face da sentença que, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgou extinta a Execução Fiscal promovida pela Autarquia Previdenciária.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Maio de 2022 - 16:39
O Tratamento Humanizado da Vítima: reflexões sobre o Crime de Violência Institucional
Por Celeste Leite dos Santos.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 17:07
CULTURA DA LITIGIOSIDADE: Um problema social ou institucional
O texto fala sobre a cultura da litigiosidade.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 18:36
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:25
Defensor Público não exerce Advocacia Pública
"Advocacia Institucional", não precisando de inscrição e registro nos quadros da OAB
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2017 - 10:50
Reexame e Revaloração da Prova na Admissibilidade do Recurso Especial: o Enunciado da Súmula n. 7, do STJ
Súmula n. 7/STJ. Percorre questões relativas à qualificação jurídica do fato, incidência e
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2020 - 15:28
Termos usados no Direito Autoral
Significado de Termos Específicos do Direito Autoral.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
A discricionariedade no ato administrativo
Thais Stefano Malvezzi, Graduada em Administração pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduanda em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Atualmente, trabalha na Justiça Federal do Paraná. Elaborado em julho de 2007.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:00
Ex-Ministro Delfim Netto afirma que repetiria AI-5
Delfim assinou documento que extinguiu direitos civis na ditadura
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo
Flávio Machado Vitória. Procurador Jurídico da esfera municipal. Especialista Latu Senso em Direito Público. E-mail: flavio.advogado@hotmail.com.